Cidade Limpa: 195 comerciantes multados em 2016

Engana-se quem acha que a Prefeitura não está mais multando quem infringe as regras da Lei Cidade Limpa. No ano passado, foram 433 multas e, só em 2016, já são 195 comerciantes autuados pelos agentes vistores das 32 subprefeituras.
No ano passado, o valor das multas superou os R$ 6,5 milhões e nestes primeiros meses já atingiu mais de R$2,5 milhões.
A aplicação da Lei Cidade Limpa permite a diminuição da poluição visual. O não cumprimento implica uma série de sanções, como intimação, multa, multa com reincidência (valor em dobro), cancelamento de licença/autorização – quando houver – e remoção do anúncio.
Descumpre a Lei, por exemplo, quem exibir anúncio sem licença ou autorização, com dimensões diferentes das aprovadas ou não permitidas, fora do prazo de licença/autorização, sem o número da licença ou da autorização, e em mau estado de conservação.
Saiba mais sobre as multas
Os valores das multas aos infratores podem ser considerados altos: R$ 10 mil por anúncio irregular com até 4 metros quadrados; cada metro quadrado acima da área permitida será acrescido R$ 1mil ao valor da multa. Se a situação não for regularizada em 15 dias – ou em 24 horas para anúncios com risco iminente -, a multa dobra de valor.
Mais informações sobre a Lei Cidade Limpa podem ser obtidas por meio do fone 156. Munícipes também podem usar este mesmo canal para fazer denúncias de propaganda irregular cometidos por comerciantes.