CEPACs financiariam obras no Jabaquara

Os Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE) são títulos vendidos pela Prefeitura para que interessados possam construir edificações acima do limite normalmente permitido para uma região. Só que a verba arrecadada nos leilões deve ser investida naquele bairro mesmo.

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No caso da Água Espraiada, com a venda dos CEPACs , a promessa da Prefeitura é de investir em três eixos principais: unidades habitacionais para abrigar as famílais que atualmente vivem em moradias irregulares ao longo do córrego, desenvolver ali um imenso parque linear e finalizar a Avenida Jornalista Roberto Marinho, ligando a Marginal Pinheiros à Rodovia dos Imigrantes, entre outras obras viárias.

Os benefícios não parariam por aí. A linha 17 – Ouro do Metrô, por exemplo, que já está atrasada em praticamente uma década, também deixou de ter um trecho constuído entre a estação Jabaquara do metrô e a futura estação Aeroporto de Congonhas do monotrilho justamente porque a avenida não saiu do papel. E provavelmente o trecho será definitivamente também engavetado.

No Leilão inicialmente planejado para 8 de março – e agora suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Município, seriam  ofertados 320 mil títulos mobiliários ao preço unitário mínimo de R$ 2.175,37.

Até o momento, por meio de recursos arrecadados com leilões e também através da outorga onerosa (contrapartida financeira), a OUCAE investiu R$ 3,8 bilhões em moradias populares, obras no sistema viário, canalização de córregos, novas áreas de lazer e desapropriações nos seis distritos que compõem o seu perímetro (Jabaquara, Campo Belo, Itaim Bibi, Morumbi, Vila Andrade e Santo Amaro).

20 anos

A Operação Urbana Água Espraiada surgiu com o objetivo de requalificar a região das Avenidas Chucri Zaidan e Jornalista Roberto Marinho, parte da Marginal Pinheiros e a área ao longo do córrego Jabaquara. Ela foi criada pela Lei nº 13.260 de 28 de dezembro de 2001, parcialmente alterada pelas Leis nº 15.416/2011 e nº 16.975/2018 e regulamentada pelo Decreto nº 53.364/2012.

A OUCAE tem a questão habitacional como foco principal em suas intervenções. Até o momento, cerca de 1,8 mil unidades habitacionais foram entregues.  A expectativa do Município é entregar mais 7,5 mil apartamentos de moradia popular até a conclusão da Operação Urbana.

Também são resultados da OUCAE importantes obras viárias na região como a Ponte Octávio Frias de Oliveira, mais conhecida como Estaiada, o Viaduto Dr. Lino de Moraes Leme e os prolongamentos das Avenidas Jornalista Roberto Marinho (Via Parque) e Chucri Zaidan.

A Operação Urbana atua ainda para melhorar as condições de drenagem ao canalizar os córregos Pinheirinho e trecho do Água Espraiada. Para ampliar o acesso a áreas verdes, foram entregues o Parque Chuvisco e a Área de Lazer Pedro Bueno