Campanha publicitária sugere mudança de bancas de jornal

É bem verdade que os hábitos mudaram, a tecnologia evoluiu e hoje o jornalismo está com força presente na internet. Mas, uma campanha publicitária do Banco Santander, que propõe transformar bancas de jornal em novos negócios, chama a atenção por outra razão: bancas ocupam espaços públicos e os Termos de Permissão de Uso (TPUs) que determinam o que pode ou não ser vendido ali – e na capital paulista, as mudanças sugeridas no comercial não são permitidas pela legislação atual.

Em tempos de pandemia, com a necessidade de recuperar perdas e desenvolver novas estratégias, sugere o comercial, a transformação da Banca em um novo negócio pode ser uma alternativa.

A descrição do projeto no site indica: “A gente está trabalhando pra ajudar as pessoas agora. Mas também está pensando em soluções pra elas terem um trabalho no futuro. Uma delas é o projeto A Gente Banca, que vai transformar bancas de jornal em novos negócios. A gente apoia a reforma da banca e o jornaleiro aprende um novo ofício. O que era um negócio passa a ser dois. E oferece uma fonte de renda não só para os jornaleiros, mas também para quem faz as reformas e para quem vende matéria-prima para os novos negócios, ajudando todo mundo a superar a crise”.

Pela proposta, o dono da banca – que, na cidade de São Paulo, pelo menos, é, na verdade, um “permissionário”, vai receber um financiamento do banco para transformar a banca e implantar ali um segundo negócio. Entre as sugestões: salão de manicure, floricultura, chaveiro, costureira ou assistência técnica de celulares.

O banco empresta o valor necessário para a reforma, mas o dono da banca deverá contratar empresa de arquitetura indicada para a transformação. Parte do empréstimo será paga com exposição da marca, em publicidade na própria banca.

O problema é que, em São Paulo, as bancas não estão autorizadas a oferecer nenhum desses serviços. Leis recentes autorizaram permissionários a oferecer produtos e serviços de lojas de conveniência, como chocolates, refrigerantes, pequenos brinquedos, ou mesmo oferecer uma recarga de celular. A venda de produtos de informação – como jornais e revistas – deve permanecer prioritária, entretanto.

As bancas paulistanas, aliás, estão entre os negócios autorizados a funcionar durante a quarentena, por oferecerem informação e conveniência.

Além de não existir autorização legal na capital para as atividades sugeridas no comercial, outro empecilho é com relação à publicidade do Banco Santander prevista em contrato, como forma de pagamento. Além de ferir a Lei Cidade Limpa, cabe perguntar: a publicidade reverteria em recursos para a cidade, já que usa do espaço público para expor a marca?

Procurado, o Banco Santander informou que a ideia não é tirar a atividade-principal da banca, que é a venda de produtos editoriais, mas ajudar a incrementar a renda dos donos das bancas de jornais, sem ferir nenhuma legislação municipal. Apontou ainda que consta do site sobre o projeto a orientação para que o microempreendedor procure a prefeitura para saber o que a legislação permite ou não. 

Embora o banco alegue que a atividade principal continuaria sendo a venda de jornais, as simulações e ilustrações do site não indicam essa prioridade, mas sim aos novos negócios sugeridos.

(Veja nas imagens ao lado a sugestão de uma floricultura, em que a área dedicada a produtos editoriais é proporcionalmente menor) 

A Prefeitura de São Paulo, por sua vez, diz que o projeto efetivamente não cabe à capital paulista, porque a legislação atual não permite – nem a publicidade sugerida, nem os negócios exemplificados. E que eventuais mudanças dependeriam de aprovação de projeto no Legislativo, alterando as leis municipais que trazem regras sobre a concessão de permissão das bancas e os negócios que ocupam os espaços públicos.

Mas, vale destacar que nos relógios de rua da capital, a publicidade também está espalhada – na Vila Mariana, há vários deles em corredores como as Ruas Sena Madureira e Domingos de Moraes, além da Avenida Jabaquara, sugerindo a transformação das bancas em floricultura, manicure etc. E sugere que dá para fazer as alterações em “uma banca aqui do lado”…