Água Espraiada no Orçamento 2025

Serão mais de 340 milhões para a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada em 2025, mas pouco se sabe ainda sobre o destino exato dos recursos. Vão ser usados em projetos habitacionais, para a construção de túneis ou obras viárias ou desenvolvimento ambiental e criação de parques?

Nas discussões sobre o Orçamento 2025, a OUCAE apareceu essa semana nos debates em audiência pública das Subprefeituras, Infraestrutura e Obras, Concessões e Parcerias para o ano de 2025. Foi a quarta Audiência Pública temática sobre o PL (Projeto de Lei) 729/2024 abordou os valores apresentados pela peça orçamentária aos setores.

Enviado à Câmara com um total de R$ 122,7 bilhões, o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) estima R$ 3,06 bilhões somente para a Secretaria Municipal das Subprefeituras. Para a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, a previsão é de R$ 1,04 bilhão. Já para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, o valor estimado é de R$ 2,69 bilhões.

O secretário-adjunto de Urbanismo e Licenciamento, José Armênio, participou da Audiência Pública e expôs, em apresentação, as atividades da pasta que trabalha no planejamento urbano e na execução e controle dele, tendo como bases o PDE (Plano Diretor Estratégico) e a Lei de Zoneamento.

A proposta orçamentária se divide entre despesas de custeio (R$ 177,3 milhões) e investimentos (R$ 2 milhões). Outro centro de custeio da pasta são as Operações Urbanas Consorciadas com o objetivo de transformar territórios urbanos por meio de parcerias privadas.

A região da Faria Lima tem previsão de receber R$ 2,1 bilhões, seguida pela Água Espraiada (R$ 347,6 milhões), Bairros do Tamanduateí (R$ 228 milhões), Água Branca (R$ 98,8 milhões) e Centro (R$ 2,3 milhões).

“Estas operações trabalham com o recolhimento de recursos e investimentos sendo que cada uma tem sua dinâmica a partir de escolhas e prioridades”, declarou José Armênio.

A terceira vertente do orçamento da secretaria vem do Fundurb (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano) atingindo R$ 60 milhões.

SP Urbanismo

Pela empresa pública falou Waldir Agnello, diretor de Gestão Corporativa. A SP Urbanismo tem o objetivo de dar suporte e desenvolver ações governamentais visando o planejamento e desenvolvimento urbano da capital paulista.
“Estamos pleiteando por meio de contratos uma receita de R$ 64 milhões, sendo que as receitas chegam por meio de contratos (R$ 26 milhões) e leilão de Operações Urbanas Consorciadas (R$ 19 milhões)”.

Infraestrutura Urbana e Obras

Após dimensionar e quantificar as obras em execução na cidade, o secretário municipal, Marcos Monteiro, explicou que a pasta trabalha em sua totalidade com obras de drenagem e mobilidade, além das intervenções no sistema viário e obras em regiões de risco. “Temos três fontes de recursos: a concessão dos abrigos de ônibus e relógios públicos, execução das Operações Urbanas e contratações das secretarias”.

Subprefeituras

A apresentação da pasta foi feita pela chefe de gabinete, Rode Bezerra. Os mais de R$ 3 bilhões pedidos no orçamento são distribuídos em zeladoria urbana de vias e áreas públicas. “Temos gastos com vias e áreas verdes, manutenção do sistema de drenagem, variação e lavagem de áreas públicas. Pedimos também R$ 185,1 milhões para investimentos em obras e projetos e R$ 160 milhões para recapeamento”.

SP Regula

João Manoel da Costa Neto, diretor-presidente da SP Regula, rapidamente demonstrou o trabalho da agência reguladora pautado pelo orçamento. Ela é responsável pelos serviços públicos de São Paulo, possuindo a concessão da limpeza urbana, coleta e destinação de lixo, concessão da iluminação pública, além do serviço funerário e das concessões de mercados municipais. Os R$ 105,5 milhões previstos para a gestão da agência abrangem também a concessão da Parceria Público-Privada do Parque Dom Pedro II.

Participação popular

Munícipes de toda a cidade voltaram a se manifestar sobre o orçamento de 2025. Italo Leonelo Júnior, do Conselho Participativo Municipal, questionou a SP Regula quanto à fiscalização e contratos dos cemitérios.“São várias denúncias sendo apresentadas, é preciso uma maior transparência e uma pessoa com mais conhecimento para responder nossas perguntas. Ainda quero saber sobre os R$ 10 milhões comprometidos aos Conselhos Participativos para deliberar propostas da sociedade civil”.

Carmen Guilherme pontuou durante o debate o serviço de recolhimento do lixo. “É preciso que a destinação dos resíduos sólidos seja correta, além de viabilizar mais ecopontos e combater o descarte irregular, pois é uma sangria sem fim”.

Ela ainda citou a fiscalização do horário da coleta de lixo e questionou os constantes alagamentos ao pedir a limpeza dos piscinões.

Alice Araújo, do movimento de moradia Força e Ação, ressaltou alguns pontos das apresentações. “Ocorre a desapropriação de moradores das regiões da Água Espraiada e Água Branca que passam pelas Operações Urbanas e o aluguel social é baixo. São 80 mil pessoas sem uma casa. Fiz também uma proposta para a criação de uma Subprefeitura no Grajaú. Queremos uma ajuda para melhorar a vida de quem mora lá no fundão”.