Água Espraiada: muitos projetos a concluir

No último dia útil de 2002, foi promulgada a lei municipal que criava a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada. Vinte anos depois, há ainda muito a ser feito para que o projeto seja concluído.

A proposta já sofreu várias modificações, inclusive de grande porte, como a reformulação total do trajeto da Avenida entre o ponto onde está hoje – junto à Avenida Pedro Bueno – até desembocar na Rodovia dos Imigrantes.

Essa mudança, aliás, além de ter provocado reações na comunidade, por conta do maior número de desapropriações que causará, ainda representa um significativo aumento dos custos. Resultado: não há expectiva de quando efetivamente essa obra sairá do papel.

Mas, a Prefeitura tem anunciado que retomará leilões de Cepacs, que garantem recursos para a obra. E essa semana lançou um inédito simulador digital que calcula automaticamente a quantidade necessária de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) para construir na região de duas Operações Urbanas Consorciadas do munícipio: Água Espraiada e Faria Lima.

Quantos CEPACs são necessários para construir um empreendimento no distrito de Jabaquara? Qual o valor do investimento para transformar um prédio residencial em uma sala de escritórios no Itaim Bibi? Quais os impactos da doação de uma área à cidade na região da Faria Lima para o desenvolvimento de um projeto?

A partir de agora, essas questões passam a ser respondidas de forma mais ágil e precisa, fomentando os investimentos na cidade pela ferramenta, que está disponível em http://simulador.spurbanismo.sp.gov.br/

Os CEPACs são títulos imobiliários adquiridos por interessados em construir edificações acima do potencial construtivo estabelecido para a região. Do total arrecadado pela Prefeitura por meio desse instrumento um percentual, definido por lei, é destinado, exclusivamente, à execução HIS e o saldo para construção de obras de infraestrutura e melhorias na região da Operação Urbana.

A lei de cada Operação Urbana define a forma como o total de CEPACs deve ser calculado para cada empreendimento. São fórmulas complexas que consideram, por exemplo, a área do terreno onde se pretende construir, o tipo de empreendimento (residencial, não residencial, misto) e a doação ou não de áreas e calçadas à cidade.

A partir do simulador de CEPACs, esses cálculos passam a ser realizados de forma automática e com mais segurança. Ao final, as informações podem ser usadas para o preenchimento dos documentos necessários para a solicitação de CEPACs em cada Operação Urbana.

OUCAE

A Operação Urbana Consorciada Água Espraiada tem a questão habitacional como enfoque principal de suas intervenções. Até o momento, mais de 1,8 mil unidades habitacionais foram entregues (foto). Os conjuntos Gutemberg, Jardim Edite I e II, Corruíras, Estevão Baião e o Residencial Pérola Byington são exemplos de realizações para a cidade viabilizadas pela venda de potencial construtivo (CEPACs). A expectativa do Município é entregar mais 7,5 mil apartamentos de moradia popular até a conclusão da Operação Urbana.

Também são resultados da OUCAE importantes obras viárias na região como a Ponte Octávio Frias de Oliveira, mais conhecida como Estaiada, o Viaduto Dr. Lino de Moraes Leme e os prolongamentos das Avenidas Jornalista Roberto Marinho (Via Parque) e Chucri Zaidan.

A Operação Urbana atua ainda para melhorar as condições de drenagem ao canalizar os córregos Pinheirinho e trecho do Água Espraiada. Para garantir ampliar o acesso a áreas verdes, foram entregues o Parque Chuvisco e a Área de Lazer Pedro Bueno.

Com um novo leilão de CEPACs, em data a ser definida, a Prefeitura pretende arrecadar os recursos necessários para finalizar as obras em andamento na área da Operação Urbana, isto é, os prolongamentos da Avenida Jornalista Roberto Marinho (demais trechos) e Chucri Zaidan (túnel sob a Rua José Guerra).

Além disso, a captação permitirá que a Prefeitura inicie as seguintes obras previstas: vias locais do Brooklin (sistema viário lateral à atual Avenida Jornalista Roberto Marinho entre as Avenidas Luis Carlos Berrini e Washington Luís para distribuição de tráfego local), drenagem da Bacia do Cordeiro e outros conjuntos habitacionais para a população da região dessa Operação Urbana.