Afinal, fogos de artifício com barulho estão ou não proibidos na cidade?

No último fim de semana, a indignação de moradores de bairros como Planalto Paulista, Mirandópolis e Moema tinha como alvo uma festa junina de grande porte em um tradicional clube localizado na região. Não por conta das quadrilhas ou comidas típicas, mas pelo intenso e recorrente barulho provocado pela soltura de fogos de artifício, especialmente do tipo “morteiros”.

O incômodo provocado a cães, idosos, crianças e enfermos foi tema de muitas queixas publicadas em redes sociais durante e depois do evento. “Mas os fogos de artifício com barulho não estavam proibidos na cidade?”, perguntou um morador.

Na verdade, os fogos foram proibidos por uma lei municipal assinada em maio de 2018. A lei sequer chegou a ser regulamentada no prazo de 90 dias, como determinava o texto, por conta dos diversos questionamentos que passou a sofrer na Justiça.

De qualquer forma, no final do ano a Prefeitura já promoveu a festa de Reveillon da cidade com fogos de artifício silenciosos pela primeira vez na história.

Em março desse ano, o ministro do Superior Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a suspensão da lei paulistana, a pedido da Associação Brasileira de Pirotecnia, alegando que a lei municipal não poderia se sobrepor à regulamentação nacional sobre o uso de fogos de artifício.

O próprio ministro Alexandre de Moraes, entretanto, decidiu, no final de junho, manter a validade da lei promulgada pela prefeitura de São Paulo que proibiu uso de fogos de artifício ruidosos na capital paulista.

Ao analisar o caso novamente, o ministro acolheu os argumentos apresentados pela prefeitura de São Paulo e entendeu que o objetivo da lei local foi proteger a saúde da população e dos animais.

“Constato, desta forma, haver sólida base científica para a restrição ao uso desses produtos como medida protetiva da saúde e do meio ambiente. O fato de o legislador ter restringido apenas a utilização dos fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso, preservando a possibilidade de uso de produtos sem estampido ou que acarretam barulho de baixa intensidade, parece, em juízo preliminar, conciliar razoavelmente os interesses em conflito, argumentou o ministro.

A Associação Brasileira de Pirotecnia ainda defende que a lei não poderia impor restrição aos fogos convencionais pela invasão da competência da União para legislar sobre a questão. Agora, o caso deverá ser analisado no plenário do STF, que vai analisar se a lei municipal é ou não constitucional.

Riscos

Além do estresse causado em animais e pessoas sensíveis por conta do barulho, a soltura de fogos de artifício também apresenta riscos.

O mês de Junho é especialmente marcado por festas com muitos fogos, além da realização de eventos esportivos e o Reveillon.

Apesar da tradição, o uso de fogos pode ser perigoso. Um levantamento da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT) constata que os acidentes com fogos de artifício triplicam no mês de junho devido às brincadeiras com fogueiras e fogos armazenados ou manuseados de forma equivocada ou irresponsável.

Além dos traumas ortopédicos, é registrado, nas emergências dos hospitais, neste período do ano, aumento dos casos de queimaduras, comprometimento das córneas, perdas de visão, lesões auditivas e até mortes. A Bahia foi o estado com o maior número de casos em quatro anos, com 296 registros, seguido por São Paulo (289 casos).

O levantamento da SBOT constatou que, mesmo com a proibição do manuseio de fogos de artifício por menores de 18 anos, o levantamento da SBOT constatou que 23,8% dos acidentados estão nessa faixa etária. Em 45,2%, as vítimas dos artefatos têm entre 19 e 59 anos de idade e 28,8% têm mais de 60 anos.