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Abandonar carros pode dar multa de R$ 14 mil

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O problema parece estar piorando: só nos sete primeiros meses deste ano, foram recolhidas pela Prefeitura mais carcaças de automóvel abandonadas em vias públicas do que em todo o ano passado. As subprefeituras recolheram até julho mais de 1050 veículos considerados abandonados, enquanto que em 2013, foram 1032 veículos removidos da vias públicas. Mas, por que proprietários abandonam carros velhos e carcaças em vias públicas? A explicação pode ser econômica: legalmente, o proprietário deve dar baixa permanente no veículo quando não tem mais condições de circular pelas vias públicas, junto ao Departamento EStadual de Trânsito de São Paulo. Só que, para isso, é preciso quitar todos os débitos existentes, sejam fiscais ou de multas, independentemente da responsabilidade pelas infrações. O veículo também não pode ter restrições financeiras (alienação ou gravame, no caso de veículos financiados).
Depois desse processo, o proprietário ainda precisa buscar empresas que atuam com o desmanche, para revenda de pessas usadas. Conforme prevê a lei estadual de desmanche, que entrou em vigor no dia 1º de julho de 2014, o cidadão só pode entregar o seu carro às empresas que solicitaram o credenciamento ao Detran.SP. A lista dessas empresas está disponível no portal www.detran.sp.gov.br, clicando em “Desmanche” na área de“Legislação” da página inicial. Os estabelecimentos só podem comprar veículos diretamente dos cidadãos se os donos apresentarem a certidão de baixa permanente.
Carros em péssimas condições, difíceis de serem transportados, ou repletos de dívidas, muitas vezes acabam, dessa forma, abandonados nas vias públicas e passam a ser um problema para a Prefeitura. Quando uma carcaça é denunciada, a Prefeitura inicialmente adesiva no automóvel uma notificação. Após o prazo de cinco dias úteis sem providência por parte do proprietário ou responsável, o veículo passa a ser considerado em situação de abandono. Nestes casos, a Subprefeitura inicia os procedimentos legais para poder incluí-lo na programação de remoção. Este processo inclui a verificação junto a demais órgãos competentes, como Polícia Militar e órgãos de trânsito (CET e DETRAN), se o veículo não tem relação com crime, sinistro ou furto ou, ainda, se não possui nenhum tipo de pendência judicial. Todas as denúncias de carros abandonados são verificadas pela administração municipal.
Mas, aqueles proprietários que abandonam os veículos na rua para evitar o pagamento de eventuais multas e atrasos fiscais junto ao Detran, devem ficar atentos. O próprio Detran alerta que, quem não cumpre a exigência de baixa definitivo em veículos comete infração grave (cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação) e recebe multa de R$ 127,69, conforme estabelece o Código Brasileiro de Trânsito.
E tem mais: abandonar veículo na rua é o mesmo que despejar entulho ou lixo irregularmente, ou seja, pode gerar, por parte da Prefeitura, uma multa de R$ 14 mil em nome do proprietário do veículo. Segundo a Secretaria das Subprefeituras, todos os proprietários, quando identificados, são devidamente multados.
Vale lembrar que qualquer cidadão pode e deve denunciar irregularidades à Prefeitura por meio do telefone 156, praças de atendimento das Subprefeituras ou pelo site http://sac.prefeitura.sp.gov.br.
Já para dar baixa corretamente no registro oficial,, basta procurar qualquer unidade do Detran SP. Para efetivar a exclusão do cadastro, o responsável pelo veículo deve entregar ao Detran.SP as partes do chassi que contêm o número de identificação, as placas e o Certificado de Registro de Veículo (CRV), conhecido como documento de compra e venda. O Detran.SP emite uma certidão da baixa permanente para o proprietário.
O serviço é gratuito. Caso um proprietário de veículo seja indenizado por uma seguradora, aresponsabilidade pela baixa permanente passa a ser da empresa e não mais dele. Ao solicitar a baixa permanente, oregistro do veículo deixa de existir, desvinculando o bem do CPF do proprietário e, com isso, encerra-se a cobrança de débitos como o seguro obrigatório (DPVAT) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Em2013, foram realizadas aproximadamente 130 mil baixas permanentes de veículos registrados no Estado de São Paulo.

 

Carro abandonado há meses em Mirandópolis e denunciado por leitores: Subprefeitura notifica e proprietários devem remover carros para não receber multa

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