A ditadura militar de 1964, em seu pior momento

Depois de o General Castelo Branco ter assumido logo após o golpe, prometendo eleição presidencial em 1965 – que nunca aconteceu -, assumiu em 1967, o General Artur da Costa e Silva, que era apoiado pela linha dura e que teve que lidar com a revolta estudantil e a luta armada. Por isso, no término do seu mandato, em 1968, decreta o AI-5 – o Ato Institucional nº 5, que marca o momento mais violento e repressor do regime, que deu poder de exceção aos governantes que, sob os auspícios da Lei, podiam mandar prender, torturar e matar, sem julgamento prévio.
Além disso, esse Ato deu poder aos militares de cassar mandatos eletivos, fechou o Congresso Nacional, suspendeu por 10 anos os direitos políticos de todos os cidadãos. Enfim, instaurou- se uma ditadura ainda mais dura, feroz que, ao combater o propalado terrorismo, acabou aterrorizando milhares de cidadãos que foram presos, torturados, exilados e assassinados, através das chamadas operações OBAN – Operação Bandeirantes, um núcleo do Exército apoiado e financiado por empresários, empreiteiras, latifundiários que combatia a luta armada; além dos DOI- CODI ( Destacamento de Operações de Informações no Centro de Operações de Defesa Interna do 2º Exército), com militares especializados em combater a subversão, através da intimidação e da tortura sem piedade.
Em 1969, em plena vigência do AI- 5 assumiu o General Emílio Garrastazu Médici, certamente o período mais terrível e assombroso da ditadura, no qual o Estado se sofisticou ainda mais no aparelhamento repressivo, causando numerosos desaparecimentos, por exemplo, do Frei Tito religioso dominicano, de Alexandre Vanucchi Leme, estudante universitário, de Rubens Paiva, jornalista, cujo corpo não foi localizado até hoje. Além de outras centenas e centenas de anônimos que deram a sua vida por um Brasil melhor.
Nesta altura o pais já estava um tanto ressentido com os acontecimentos quando assume, em 1974, o General Ernesto Geisel que prometeu uma abertura lenta e gradual do regime, abertura esta que foi concretizada pelo General João Batista de Figueiredo, empossado presidente em 1979 e que entregou o país, no final de seu mandato, em 1985, a um presidente civil, Tancredo Neves, eleito por um colégio eleitoral, porque a emenda pelas DIRETAS JÁ para presidente, movimento que levou milhões de brasileiros às ruas, foi derrotada no Congresso. No entanto, Tancredo não pôde assumir, morto por um câncer dias antes da posse e seu vice, José Sarney, assume a presidência.
Daí em diante, lentamente a abertura prometida anos antes foi se desenhando mais concretamente até que, em 1988, é promulgada a nova Constituição do Brasil e, em 1989, é eleito pelo voto direto, Fernando Collor de Mello, ao qual se seguiu outros presidentes civis, Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef, igualmente eleitos diretamente pelo povo.
Após esta breve cronologia de nossa história recente, este ano temos a oportunidade, na lembrança dos 50 anos da instalação da Ditadura Militar, de refletir sobre o golpe civil-militar de 1964 e o que se seguiu a ele, para dá-los a conhecer às gerações presentes e futuras para que aquilo NUNCA MAIS aconteça em nosso país.
Lembramos, por fim, das palavras do Manifesto, assinado por centenas de Entidades e Movimentos ligados à Sociedade Cívil organizada e participativa, apresentado no ato realizado no dia 31 de março de 2014, no mesmo prédio que abrigou a OBAN – Operação Bandeirantes, na Vila Mariana, onde foram torturados milhares de pessoas e assassinados dezenas de homens e mulheres:
“Para combater o esquecimento e desmontar a estrutura autoritária que o país herdou da ditadura, é preciso que sejam identificados e punidos exemplarmente todos os torturadores, seus mandantes e financiadores. Só assim, romperemos a dura herança deixada pela ditadura e que ainda acoberta os violadores de Direitos Humanos dos dias atuais’’.
Pois não nos basta apenas lembrar daqueles tempos terríveis pelos quais passamos através de debates, filmes, entrevistas, artigos de jornais e revistas mas, sobretudo, é urgente que seja exigido, a partir da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Araguaia a reinterpretação da Lei da Anistia, a localização e identificação dos corpos dos desaparecidos políticos e o esclarecimento das circunstâncias e dos responsáveis dos crimes cometidos naquele período.
Parece-nos oportuno, nesta Semana Santa, na qual os cristãos lembram a Morte de um inocente e justo, que morreu para que todos tivéssemos Vida e Vida plena, pensar nestas questões que colocamos neste artigo, porque, afinal, como brada o profeta “a paz é fruto da justiça!” (Is 32,17).

* Armindo Boll Morador do distrito da Saúde, Historiador e Filósofo

Foi durante o mandato do presidente Costa e Silva que o Ato Institucional número 5 – o AI5 – foi assinado, em dezembro de 1968