Quais os direitos do consumidor após temporais?

Até quinta à tarde, dia 17, uma semana após o temporal que atingiu a região metropolitana, segundo boletim da Enel, quase 74 mil clientes da Grande São Paulo ainda enfrentavam falta de luz. E novos temporais estão previstos para os próximos dias. Nesse cenário, o que podem fazer os consumidores, que mal conseguem ter um posicionamento concreto da concessionária de energia?

Nível nacional

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou a Enel sobre o fato de ainda haver milhares de consumidores sem energia. 

Além disso, a notificação exige que a empresa esclareça sobre a condução dos pagamentos de indenizações aos consumidores que foram afetados por apagões anteriores, ocorridos nos meses de novembro de 2023 e de março de 2024. A Senacon quer saber se essas indenizações já foram pagas, quantas pessoas foram indenizadas e o valor.

Nesta notificação, a Senacon ainda questionou a empresa sobre que medidas estão sendo tomadas para evitar problemas em futuros temporais. Hoje, a Defesa Civil alertou para novo temporal em diversas regiões do estado paulista entre sexta-feira (18) e domingo (20).

A Senacon ainda exigiu um plano emergencial e questionou a Enel sobre a criação e a divulgação de canais de atendimento à população que foi atingida pelo apagão, a quantidade exata de consumidores que foram afetados pela falta de energia elétrica e também sobre o desenvolvimento de um diagnóstico detalhado da interrupção de energia.

Nível estadual

Já o Procon-SP informou que está ampliando o atendimento presencial para os consumidores impactados pela falta de energia elétrica durante o final de semana. No posto localizado na nova sede do órgão, na Liberdade, e nas delegacias conveniadas, não será preciso agendar a visita para registrar uma reclamação relacionada à falta de energia elétrica, ou sobre danos em equipamentos eletroeletrônicos.

Além disso, em parceria com a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, o Procon-SP vai oferecer postos avançados nas estações Tatuapé da CPTM, Sacomã do Metrô e Jabaquara da EMTU, das 9h às 15h, de terça-feira (15) até sexta-feira (18).

O objetivo é atender consumidores que tenham dificuldade para acessar o site do Procon-SP, que continua recebendo reclamações e ampliar a rede de apoio. Importante ressaltar que para registrar uma reclamação, o consumidor precisa apresentar sua conta de energia.

O posto de atendimento presencial da futura sede da instituição fica no bairro da Liberdade, Rua Conselheiro Furtado, 503, e funciona das 9h às 17h.

Mais endereços

As delegacias da Capital que contam com postos do órgão do Procon-SP são: 8º DP Brás (Rua Sapucaí, 206, Brás); 24º DP Ponte Rasa (Av. São Miguel, 3551, Ponte Rasa); 27º DP Campo Belo (R. Demóstenes, 407, Campo Belo); 35° DP Jabaquara (Av. Eng. George Corbisier, 322, Jabaquara); 42º DP Parque São Lucas (Av. do Oratório,1588, Parque São Lucas); 44º DP Guaianases (R. Salvador Gianetti, 386, Guaianases); 50° DP Itaim Paulista (R. Tibúrcio de Sousa, 760, Itaim Paulista); 78° DP Jardins (R. Estados Unidos, 1608, Jardim América).

Também há um ponto de atendimento na Universidade Zumbi dos Palmares (Av. Santos Dumont, 843, Bom Retiro). Todos esses locais funcionam das 9h às 15h.

O Procon-SP também presta atendimento nos Centros de Integração da Cidadania (CICs), das 9h às 15h. Na zona sul, há os seguintes postos:

• CIC SUL: Rua José Manoel Camisa Nova, 100, Jardim São Luis (às quartas-feiras);
• CIC FEITIÇO DA VILA: Estrada de Itapecerica, 8.887, Capão Redondo (às segundas e terças-feiras);
• CIC CASA DA CIDADANIA: Rodovia dos Imigrantes, Km 11,5, casa 19, Jabaquara (de terça à quinta-feira);
• CIC GRAJAU: Rua Pinheiro Chagas, s/nº, Parque Alto Rio Bonito (de terça a quinta-feira); CIC do Imigrante (atendimento apenas para Imigrantes): Rua Barra Funda, nº 1020, Barra Funda (às segundas-feiras).