Zoneamento: lei agora será debatida pelos vereadores

Dia 22 de junho acontece a primeira de 46 audiências públicas desta fase do debate

Depois de várias audiências públicas e debates, o projeto para a revisão da Lei Municipal 13.885/04, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da cidade de São Paulo. Conhecido como Lei do Zoneamento, o texto entregue aos vereadores complementa o novo Plano Diretor Estratégico (PDE), sancionado no ano passado, que cria um novo reordenamento territorial da capital.
Há vários debates que interessam a moradores e comerciantes da região. Que tipo de comércio pode ou não existir em sua rua, que tipo de prédio ou área verde pode ser autorizado em cada bairro…
A discussão mais polêmica envolve possíveis alterações nas zonas estritamente residenciais. Por aqui, há fortes restrições no comércio e horizontalização (construção de prédios) nos bairros de Cidade Vargas, Planalto Paulista e Jardim da Saúde.
Na proposta inicialmente apresentada pela Prefeitura, havia proposta de alteração para alguns trechos desses bairros, que deixariam de ser “exclusivamente” residenciais para se tornarem “preferencialmente” residenciais.
A sociedade organizada reclamou e se mobilizou, especialmente através de entidades como a Sociedade Amigos do Planalto Paulista (SAPP) e Associação de Moradores do Jardim da Saúde (AMJS). As alterações foram retiradas.
O fato é que a entrega do texto ocorreu após muita discussão: em toda a cidade, 8.028 cidadãos participaram das três fases com audiências públicas e oficinas, resultando em 7.626 contribuições para melhoria do projeto.
O artigo 368 do PDE previa que a revisão da Lei do Zoneamento fosse encaminhada 180 dias após sua sanção, mas o prazo foi ampliado para, justamente, aumentar a participação popular na proposta.
Agora, esta discussão já chegou à Câmara e outras mudanças podem ser propostas por lá. Esta semana, a Frente Parlamentar pela Sustentabilidade já trouxe à tona a discussão referente aos bairros estritamente residenciais.
Calendário
Outras 46 audiências públicas serão realizadas agora no processo de discussão parlamentar da Lei de Zoneamento. O calendário foi aprovado no dia 10 e a primeira já está marcada para o próximo dia 22 de junho, na própria Câmara Municipal.
Haverá tanto audiências “temáticas” quanto locais e devolutivas: uma em cada subprefeitura da cidade, que totalizam 32, seis temáticas além de outras oito audiências devolutivas.
Serão praticamente 12 audiências públicas por mês até a última que está marcada para o fim de outubro. Depois o projeto deverá ir à plenário para ser discutido e votado.