Jornal São Paulo Zona Sul

Qual deve ser a prioridade da Prefeitura em seu bairro?

As datas das audiências públicas para a discussão da Lei Orçamentária Anual de 2019 (LOA 2019) nas 32 Prefeituras Regionais inicialmente anunciadas precisaram ser modificadas porque o Projeto de Lei 167/2018, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, prevê a divulgação das datas das audiências públicas, no Diário Oficial do Município e na página oficial da Prefeitura, com um prazo mínimo de dez dias, o que acabou não ocorrendo.

Ontem, a Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo promove, neste mês de julho, audiências públicas nas 32 Prefeituras Regionais para a discussão da Lei Orçamentária Anual de 2019 (LOA 2019).

As audiências são importantes porque representam um caminho para a sociedade civil contribuir para a definição de prioridades na região onde mora, trabalha e estuda, com a apresentação de suas demandas à Prefeitura.

O novo calendário com as datas das audiências públicas foi publicado na quarta-feira (4) na página 19 do Diário Oficial do Município.

Após as audiências públicas, a proposta orçamentária será elaborada juntamente com as demais Secretarias e enviada à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro, prazo definido pela Lei Orgânica do Munícipio.

Confira as datas das audiências públicas na região:

Jabaquara: segunda-feira, 16 de julho, 19h. Locai: auditório da Prefeitura Regional do Jabaquara; Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2314.

Santo Amaro: Sexta-feira, 20/jul, às 19h. Local: Auditório da Prefeitura Regional de Santo Amaro, à Praça Floriano Peixoto, 54

Ipiranga: sexta-feira, 20 de julho, 19h. Local: CEU Meninos – Rua Barbinos, s/n

Vila Mariana: quinta-feira, 26 de julho, 18h. Local: auditório do SENAI – Rua Gandavo, 550 (esquina com Rua dos Otonis).

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