Os contribuintes em débito com a Prefeitura de São Paulo têm só até amanhã (31) para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que permite o pagamento das dívidas com descontos significativos nos juros e na multa. Para pagamento em parcela única, o desconto chega a 85% do valor dos juros de mora.

“A longa recessão fez com que muitas empresas e pessoas físicas não conseguissem honrar seus compromissos tributários. Agora que a economia está se recuperando, esta é uma janela de oportunidade para equacionar o problema”, destaca o secretário municipal da Fazenda, Caio Megale.

Em relação aos débitos tributários, o PPI prevê a redução de 85% do valor dos juros de mora e de 75% da multa, na hipótese de pagamento em parcela única, e redução de 60% do valor dos juros de mora e de 50% da multa no pagamento parcelado.

Quanto aos débitos não tributários, o pagamento em parcela única garante 85% de redução do valor dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal e 60% no caso de pagamento parcelado.

Os valores mínimos estabelecidos para cada parcela são de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas.

Como participar

Os contribuintes interessados em participar do PPI devem acessar a página do programa no site da Prefeitura de São Paulo (www.prefeitura.sp.gov.br/ppi) e selecionar os débitos a serem pagos. O pagamento poderá ser realizado em parcela única ou em até 120 parcelas mensais, corrigidas pela taxa Selic.

Para esclarecer dúvidas o contribuinte pode entrar em contato pelo e-mail ni@prefeitura.sp.gov.br; ou comparecer à Praça de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, no Vale do Anhangabaú nº 206. O local funciona das 9h às 17h.

Da Secom/Prefeitura

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