Neste sábado, audiência debate minuta da Lei de Uso e Ocupação do Solo

O processo é longo, mas as lideranças comunitárias prometem participar de cada etapa com atenção para evitar distorções na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), que está em processo de revisão.
No próximo sábado, 18 de abril, acontecem os últimos encontros dos chamados Encontros Macrorregionais, que representarão a opinião da população com relação à minuta da lei proposta, e que está disponíveil na internet para consulta (www.minuta.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br).
A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo pode trazer alterações como permissões ou proibições de comércio em bairros, alteração na altura permitida de prédios, entre outros.
Especialmente moradores de bairros estritamente residenciais estão atentos às propostas apresentadas pela Prefeitura e por outros órgãos da sociedade civil. Na região, há participação ativa de associações de bairros como Planalto Paulista, Jardim da Saúde e Cidade Vargas.
Na região, um mesmo encontro debaterá a situação de bairros sob abrangência das Subprefeituras de Vila Mariana (Saúde, Moema, Vila Mariana), Jabaquara e Ipiranga (Sacomã, Cursino, Ipiranga).
A reunião na Uninove Vergueiro, rua Vergueiro, 235/249, Liberdade. O cadastramento vai começar às 8 horas.
Na internet, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) disponibilizou em formato aberto, na Plataforma Gestão Urbana, esta Nova Minuta para auxiliar e qualificar o debate. Todos os mapas com alterações propostas para a Lei e vários quadros estão lá.
O novo texto foi consolidado após a análise de cerca de 8 mil contribuições da sociedade, recebidas durante as etapas anteriores.
Agora o objetivo é, segundo a Prefeitura, apresentar para a população a nova versão e permitir a compreensão dos critérios adotados pela Prefeitura para o tratamento das contribuições, além de tirar dúvidas sobre a proposta. A partir desse diálogo, a Prefeitura vai consolidar a versão definitiva do texto, que será enviado à Câmara Municipal ainda neste mês de abril.
Na Câmara, uma nova batalha deve ser travada.
“A discussão é fundamental e não podemos deixar de mostrar nosso interesse em preservar a cidade. Por isso, mesmo quem pretende viajar no feriado prolongado deve adiar a saída da cidade para poder contribuir no processo”, afirma Antonio José Braz, integrante da Sociedade Amigos do Planalto Paulista.
Nas etapas anteriores, a forte participação de moradores de bairros residenciais favoráveis à preservação das características atuais fez com que a minuta da lei descartasse alterações que vinham sendo propostas e que representariam maior abertura ao comércio nestas áreas.
É possível conferir todo o processo no site www.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br
Também no site das duas entidades da região – Associação de Moradores do Jardim da Saúde e Sociedade Amigos do Planalto Paulista – é possível encontrar outras informações sobre preservação dos bairros: www.amjs.org.br e www.sapp.org.br

Planalto Paulista: minuta prevê preservação de características residenciais. Av. Ceci continuará sem comércio