Mesmo com polêmica, projeto para coibir pixação é aprovado na Câmara

A pichação é uma expressão urbana? E o grafitte, é uma arte que embeleza a cidade e até evita pichações? As últimas semanas mostraram que a questão é polêmica e divide os paulistanos. E a discussão foi à Câmara, onde estava sendo discutido um projeto de lei que cria o “Disque Pichação”.

O substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 56/2005, dos vereadores Adilson Amadeu (PTB) – autor da proposta original – e outros 27 parlamentares, foi aprovado na terça, depois de quase cinco horas de discussão em plenário. Por 51 votos favoráveis e 2 contrários (Toninho Vespoli e Sâmia Bomfim, ambos do PSOL).

O texto reconhece a prática do grafite como manifestação artística e cultural, mas prevê multas de R$5 mil para quem for flagrado pichando em propriedades públicsa ou privadas e de R$10 mil para monumentos ou bem tombados na cidade.

Também estende o atendimento em sistema eletrônico para que a sociedade possa fotografar o delito e enviar a órgãos competentes pela fiscalização.

Comerciantes também precisam ficar atentos: o projeto estabelece multa [R$5 mil] para o lojista que não apresentar a relação de notas fiscais das vendas de spray de tinta com a identificação do comprador, ficando proibida a venda a menores de idade. Em caso de reincidência, o estabelecimento poderá até ser fechado pela prefeitura. Os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados ao Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano.

Os vereadores Toninho Vespoli (PSOL) e Antonio Donato (PT) apresentaram outros substitutivos que não avançaram em plenário. Também foram encaminhadas emendas ao projeto, mas nenhuma foi acatada.

A aprovação da medida foi motivo de comemoração para um dos autores. “O substitutivo reforça o “Disque-Pichação” e determina que o dinheiro das multas vá para um fundo que beneficiará o Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) que está precisando de dinheiro para recuperar os monumentos”, disse Adilson Amadeu.

O vereador Fernando Holiday (DEM) sinalizou para a importância da aprovação do projeto, com algumas ressalvas.“Fui contrário a restrição da venda de spray de tinta e acho que esse é um caminho perigoso, porque restringe a livre iniciativa e na prática não diminui a pichação”, argumentou.

A bancada do PT, que preferiu não participar da primeira votação do projeto, concordou com as mudanças apresentadas e foi favorável a medida.  “O substitutivo tem avanços em relação ao projeto anterior e deixa de ser apenas punitivo”, justificou o líder do Partido dos Trabalhadores, vereador Antonio Donato. Entre as mudanças que levaram a legenda a apoiar o projeto, está a possibilidade de o pichador ficar isento da multa caso se comprometa a fazer trabalhos educativos.

O líder do governo na Câmara, vereador Aurélio Nomura (PSDB), acha que houve um bom entendimento para a aprovação do projeto. “O encaminhamento foi interessante. Acolhemos a sugestão do Partido dos Trabalhadores e criamos uma campanha educativa. A exigência da apresentação de autorização prévia para desenvolvimento de murais na cidade também foi mais um avanço no projeto”, argumentou.

Os vereadores do PSOL sinalizaram para a necessidade de mais debate com a população antes de aprovar o projeto. “A questão não está tão nítida sobre como será a punição”, disse Toninho Vespoli.

O projeto agora segue para sanção do prefeito de São Paulo, João Doria.