Compradores não precisarão se preocupar com tantas certidões para adquirir imóveis. Novas medidas ainda precisam ser aprovadas para valer.

Quem pretende comprar a tão sonhada casa própria não vai mais perder tanto tempo com a burocracia. O governo anunciou uma série de medidas para aumentar o crédito e facilitar a compra de imóveis.
Atualmente, quem busca a compra de um imóvel com segurança, precisa exigir dos vendedores cerca de dez certidões. Então, é preciso ir aos cartórios e isso demanda tempo e paciência. Com as novas regras isso deve mudar. As partes não vão perder tanto tempo com a burocracia, pois a ideia é que seja necessária a apresentação apenas da matrícula do imóvel. Há mais de uma década, projetos de lei procuravam trazer “a concentração dos atos” na matrícula dos imóveis, porém, devido à burocracia dos procedimentos legislativos , essa alteração deverá vir por meio de medida provisória.
Além da economia de tempo e dinheiro, os compradores terão mais segurança jurídica, pois poderão confiar na informação, contida em uma única certidão, de que os vendedores não têm dívidas que possam afetar o imóvel.
Outra medida é para quem já possui um imóvel quitado. Agora esse imóvel poderá ser oferecido como garantia para um novo empréstimo. Com essa medida o governo espera conceder mais empréstimos com os recursos da caderneta de poupança.
Para o setor imobiliário, as novas medidas são muito bem- vindas. Muitas vendas se perdem pelo fato de haver insegurança jurídica ocasionada pela falta de clareza nas regras relacionadas à compra e venda de imóveis, e às obrigações legais das partes.
O governo ainda precisa publicar as medidas provisórias com as novas regras e o Conselho Monetário Nacional precisa aprovar a resolução. A previsão é de que, a partir do início de 2015, as medidas já estejam em vigor.

Rodrigo Augusto Falcão Vaz
Advogado e Diretor da
Imobiliária Nova São Paulo

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