Jornal São Paulo Zona Sul

Governo anuncia medidas para facilitar compra de imóveis

Compradores não precisarão se preocupar com tantas certidões para adquirir imóveis. Novas medidas ainda precisam ser aprovadas para valer.

Quem pretende comprar a tão sonhada casa própria não vai mais perder tanto tempo com a burocracia. O governo anunciou uma série de medidas para aumentar o crédito e facilitar a compra de imóveis.
Atualmente, quem busca a compra de um imóvel com segurança, precisa exigir dos vendedores cerca de dez certidões. Então, é preciso ir aos cartórios e isso demanda tempo e paciência. Com as novas regras isso deve mudar. As partes não vão perder tanto tempo com a burocracia, pois a ideia é que seja necessária a apresentação apenas da matrícula do imóvel. Há mais de uma década, projetos de lei procuravam trazer “a concentração dos atos” na matrícula dos imóveis, porém, devido à burocracia dos procedimentos legislativos , essa alteração deverá vir por meio de medida provisória.
Além da economia de tempo e dinheiro, os compradores terão mais segurança jurídica, pois poderão confiar na informação, contida em uma única certidão, de que os vendedores não têm dívidas que possam afetar o imóvel.
Outra medida é para quem já possui um imóvel quitado. Agora esse imóvel poderá ser oferecido como garantia para um novo empréstimo. Com essa medida o governo espera conceder mais empréstimos com os recursos da caderneta de poupança.
Para o setor imobiliário, as novas medidas são muito bem- vindas. Muitas vendas se perdem pelo fato de haver insegurança jurídica ocasionada pela falta de clareza nas regras relacionadas à compra e venda de imóveis, e às obrigações legais das partes.
O governo ainda precisa publicar as medidas provisórias com as novas regras e o Conselho Monetário Nacional precisa aprovar a resolução. A previsão é de que, a partir do início de 2015, as medidas já estejam em vigor.

Rodrigo Augusto Falcão Vaz
Advogado e Diretor da
Imobiliária Nova São Paulo

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