Falta de mulheres faz prorrogar prazo para Conselho Participativo

A lei determina que o Conselho Participativo Municipal tenha pelo menos 50% de mulheres em sua composição. Como o número ainda não vou atingido, a Prefeitura determinou que as inscrições – somente para candidatas – sejam prorrogadas até o dia 18 de outubro, em toda a cidade. .

As inscrições podem ser feitas de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, exceto aos sábados, domingos e feriados, na sede das 32 prefeituras regionais. Excepcionalmente neste sábado, 7 de outubro serão realizadas inscrições das 10h às 17h.

Serão eleitos 531 conselheiros, com mandato de dois anos a partir de janeiro de 2018. Na Vila Mariana, serão 17 conselheiros: cinco por distrito (Moema, Saúde e Vila Mariana) e mais dois imigrantes. Conheça melhor o processo no site com informações sobre o Conselho.

Criado em 2013, o Conselho Participativo Municipal é um órgão autônomo e formado exclusivamente por membros da sociedade civil. Constituído a partir de eleições diretas regionais, o conselho tem como objetivo a construção de políticas públicas e o auxílio do controle social no planejamento, fiscalização e utilização de recursos públicos em cada uma das 32 prefeituras regionais.

Para o próximo biênio, cada eleito representará 30 mil habitantes e cada distrito deve contar com, no mínimo, cinco conselheiros. A atuação de cada conselheiro abrange seu respectivo território da cidade.

Cabe ao conselheiro se inteirar das reivindicações locais e levá-las até a prefeitura da sua região. O Conselho Participativo Municipal deve se articular com os demais conselhos municipais, conselhos gestores e fóruns já existentes, sem substituí-los.

Confira o endereço das Prefeituras Regionais da região: