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Meio ambiente

Direito ambiental será tema de curso gratuito na região

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Quais as relações entre o Plano Diretor Estratégico da cidade e questões de Direito Ambiental? Este será o foco de um novo curso promovido pela Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz. Localizada dentro do Parque do Ibirapuera, a UMAPAZ têm como uma de suas atribuições legais coordenar e executar programas e ações educativas para promover a participação da sociedade na melhoria da qualidade ambiental.
O curso parte da premissa que a Constituição Federal reserva um capítulo específico ao Meio Ambiente, sendo que o artigo 225 deste dispõe que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, a Carta Magna incumbe ao poder público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
O curso é destinado a cidadãos de diferentes faixas etárias e escolaridade, com o propósito de contribuir para uma convivência socioambiental sustentável e pacífica na cidade e, em consequência, do fortalecimento da cidadania. São 150 vagas – 75 para servidores públicos municipais, e 75 vagas para o público – primeiros inscritos).
O curso acontecerá às terças, em agosto e setembro, das 9h às 12h. Inscreva-se em www.prefeitura.sp.gov.br/umapaz.

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