Comércio será proibido de fornecer sacolas plásticas

Lei sancionada ontem define que a partir de 1 de janeiro de 2012 não será permitido nem mais vender as sacolinhas em estabelecimentos da cidade.

Na Vila Clementino, a movimentação de jornalistas no Pão de Açúcar da Avenida Dr. Altino Arantes tem sido frequente. Ali, funciona o primeiro supermercado autointitulado como “verde” da rede e que, há poucas semanas, baniu a distribuição gratuita de sacolas plásticas para que seus clientes levassem as compras para casa. Os clientes podem levar ou comprar bolsas de pano, usar caixas, ou pagar R$ 0,19 por cada sacolinha plástica “biodegradável”. Só que até esta unidade especial da rede terá de modificar o esquema adotado antes do início de 2012. Isto porque, esta semana, a Câmara de Vereadores aprovou e o prefeito Gilberto Kassab sancionou o projeto de lei que impede inclusive a venda das sacolas plásticas – mesmo as definidas como biodegradável, já que há desconfianças sobre o real destino final deste tipo de plástico. A lei valerá para todos os estabelecimentos comerciais – da farmácia à mercearia, da quitanda à feira. A Prefeitura promete destinar fiscais da Secretaria do Verde e Meio Ambiente para garantir o cumprimento da lei e imputar multas aos infratores que variam de R$ 50 a R$ 50 milhões!

Cinco vereadores foram contrários, doze se abstiveram de votar e outros 31 foram favoráveis à lei que tem vários aspectos curiosos. O primeiro é o fato de o texto estabelecer, claramente, que a restrição não se aplica ao que mais interessaria: as embalagens originais das mercadorias, que é o que mais gera lixo em meio urbano.

A norma municipal também não se aplicará a embalagens de produtos alimentícios vendidos a granel e de produtos alimentícios que vertam água. Ou seja, todo aquele excesso de bandejas de isopor usadas para deixar frutas, verduras e legumes mais “bonitos” e “atraentes” ao consumo continuarão enchendo suas sacolas – agora de algodão ou outros materiais supostamente mais duradouros…

Outro trecho questionável da lei é o que determina uma mensagem de “caráter educativo”. Diz que os estabelecimentos comerciais deverão afixar de forma visível aos clientes a seguinte frase; “Poupe recursos naturais: Use sacolas reutilizáveis”. Quando se opta pelas sacolas reutilizáveis, é bom destacar, também são gastos recursos naturais, como o algodão, a tinta, energia, água, fora aqueles que são usados para o maquinário de costura e impressão empregado neste tipo de produto. Ressalve-se ainda que estudos indicam que a produção, em especial em larga escala, das sacolas retornáveis consomem mais recursos naturais do que as de plástico e podem ser contaminadas por fungos e bactérias quando não são adequadamente higienizadas. E quando o consumidor opta em lavá-las, lá se vai consumo de água, energia, produtos de limpeza…

“É um projeto muito simples, estamos banindo os saquinhos produzidos a partir do petróleo. Quanto às alternativas possíveis para essa ausência, elas existirão independentemente da nossa vontade e caberá ao mercado encontrá-las”, afirmou Floriano Pesaro, líder do PSDB na Câmara.

O vereador Francisco Chagas (PT) lamentou a decisão, dizendo que a Casa ainda não tem informações suficientes para tomar uma decisão como esta e que, como a medida só entra em vigor no ano que vem, não seria necessário tanta “pressa” para aprovar o projeto.

Desde a semana passada, o jornal São Paulo Zona Sul vem discutindo se a proibição do uso das sacolinhas no comércio tem impacto ambiental tão significativo quanto a imprensa diária vem pregando e se é realmente uma prioridade em termos de redução do lixo produzido.