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Problemas na região

Comerciantes devem ficar atentos a multas no fim de ano

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Barulho, obras irregulares, publicidade ilegal, venda de bebidas sem exigir documento de identidade de quem está no bar… Não é só no trânsito que o paulistano corre o risco de ser multado. Este final de ano pode ficar marcado pelo aperto às irregularidades na região – e os comerciantes precisam ficar atentos.

Barulho

Apenas nos primeiros dez meses deste ano, a Prefeitura já multou e lacrou nada menos que 530 bares que funcionavam além da 1h da manhã e outros 99 estabelecimentos comerciais que emitiam ruído acima do limite. A multa por desrespeito à lei do ruído é de cerca de R$ 28 mil se o local não possui licença de funcionamento (com a consequente lacração) e varia de R$ 4,5 mil a R$ 13 mil se o local tem licença para funcionar.

Bebida para menores

Os donos de padarias, lojas de conveniência, bares e restaurantes também precisam ser cautelosos ao vender bebida alcoólica. De acordo com uma nova lei estadual, não basta se certificar que o comprador tem mais de 18 anos: é necessário impedir o consumo de álcool por menores no estabelecimento.

Um balanço da Secretaria da Saúde aponta que, a praticamente cada duas horas, um estabelecimento foi multado no estado por desrespeito à lei: 164 multas em 15 dias de vigência da lei.

Banners e faixas

A fiscalização não para por aí: também cresceu o número de multas por desrespeito àLei Cidade Limpa. Entre janeiro e outubro deste ano foram retiradas 300 mil propagandas irregulares (faixas, banners, cartazes etc), o dobro do que em todo o ano de 2010 – 178.808 materiais. Nos dois anos anteriores, o número de multas não chegou a 100 mil a cada doze meses…

O aumento aconteceu por conta da criação de um grupo de trabalho que atua por toda a cidade, evitando abusos: do lambe-lambe no poste aos banners espalhados em portas de todo tipo de estabelecimento comercial.

Obras

As subprefeituras também estão atuando de forma a coibir obras irregulares pela região. Esta semana, a Subprefeitura Vila Mariana interditou construções irregulares na Vila Clementino.

De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, foram construídos cerca de 70 cômodos sem autorização prévia da Prefeitura que seriam utilizados como moradias irregulares na Rua Neide Aparecida Solito. As multas aplicadas chegam a R$ 304.019,40. Os responsáveis pela obra, que vão responder agora por crime de desobediência, foram encaminhados ao 16º DP.

Pirataria

Outra frente de ação tem sido contra o comércio ambulante, através da Operação Delegada, uma parceria entre a Prefeitura e a Polícia Militar. Agora, caiu muito o número de camelôs pela região e a venda de produtos pirata, como dvds e óculos, ocorre de forma “escondida”, muitas vezes por vendedores que “perambulam” pela região.

Na Subprefeitura do Jabaquara, ocorreram várias blitze para recolher material vendido ilegalmente. Na semana passada, foram destruídas cinco toneladas de materiais diversos como carrinhos, cadeiras e mais de vinte lacres com artigos para telefonia, eletrônicos, óculos e bijuterias, com prazo de comprovação de procedência e recuperação legais expirado, além de 16 mil CDs e DVDs piratas, arrecadados durante as atividades da Operação Delegada em pontos de grande movimentação da área. Também foram destruídas barracas metálicas, que estavam irregularmente instaladas por camelôs.

Entulho

A Guarda Civil Metropolitana também promete intensificar a fiscalização contra o despejo irregular de entulho. Na semana passada forma detidos um motorista de caminhão e outro de carro, quando descartavam irregularmente resíduos em uma rua da região do Ipiranga. Os veículos foram apreendidos e os infratores serão multados no valor de R$ 12 mil cada um, além de responder por crime ambiental.

 

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2 Comentários

2 Comments

  1. dirce m.santos

    19 de agosto de 2012 at 17:31

    essa quantidade de bares que instalou-se no bairro e ocupam literalmente toda a calçada fechando-a com toldos pagam licença na prefeitura para comercializar bebida alcoolica na rua e comunicam a receita federal o seu movimento financeiro, tem nota fiscal para cada cerveja? porque camelo paga taxa na prefeitura e o bar paga?

    • Roberta

      19 de agosto de 2012 at 20:59

      Cara Dirce! A legislação municipal permite a instalação de mesas dos bares nas calçadas desde que haja uma faixa livre para a circulação de pedestres. A Prefeitura de São Paulo faz operações e fiscaliza os bares para evitar abusos. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 156. Os bares e restaurantes fornecem nota fiscal e pagam impostos – consumidores podem contribuir para que não exista sonegação pedindo a Nota.

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