Caçambeiros pedem mais áreas para despejar entulho

Qualquer reforma ou construção acaba por gerar o famigerado entulho. Este material não pode ser encaminhado a aterros comuns e a maior parte nem mesmo é reciclável. O munícipe deve se responsabilizar pelo descarte deste material. Por isso, é incorreto contratar empresas sem cadastro na Prefeitura para se livrar dele e também, ao contratar “carroceiros”, é preciso muito cuidado: a menos que haja um ecoponto nas proximidades para que ele possa despejar ali o material, o risco é que uma montanha de entulho a mais acabe espalhada pelas vias públicas. E isto é crime ambiental.
Mas, com tantas reformas na cidade, será que há terreno para despejar de maneira legal e ambientalmente correta tanto entulho? Os caçambeiros legalizados — operadores que prestam serviços de coleta e transporte de resíduos da construção civil — acham que não.
Esta semana foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal, promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo para discutir o CTR (Controle de Transporte de Resíduos) eletrônico.
Com este dispositivo, a Prefeitura pretende ter mais controle sobre o destino do entulho coletado por empresas de caçambas.
Os operadores reivindicarama implantação de mais áreas na capital paulista para que eles possam descartar esses materiais. A reivindicação foi realizada durante audiência pública O documento, criado em 2002, é exigido dos operadores que exploram a coleta e o transporte de resíduos da construção civil com o objetivo de comprovar a destinação desse material. O debate sobre a implantação do CTR eletrônico iniciou-se na gestão do prefeito Fernando Haddad, e algumas medidas estão sendo questionadas pelos caçambeiros. “Querem implantar o CTR eletrônico, mas ele é inviável porque trabalhamos dentro de São Paulo e não temos aterros dentro do município para poder fazer o descarte dos resíduos”, explicou o microempresário Edmilson Pereira Dias.
Para a categoria, a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3/2016, de vários vereadores, que propõe regras para facilitar o descarte dos resíduos, deve ser aprovado. “Os parlamentares ouviram os caçambeiros e a maioria das reivindicações foram atendidas, como para a implementação de mais ATTs (Áreas de Transbordo e Triagem), prazo maior para que os profissionais possam dar baixa no CTE e maior fiscalização dos geradores, e não apenas dos transportadores”, argumentou Silvia.
O presidente da Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), Ricardo Brandão Figueiredo, participou da audiência e explicou que a prefeitura está em discussão com os caçambeiros e que o projeto em tramitação na Câmara será fundamental para ajudar a adequar a situação. “A proposta vem em um momento oportuno, porque a gestão quer melhorar todo o sistema da construção civil e facilitar a implentação de ATTs, que são necessárias. São 13 atualmente e o ideal seria ter um para cada subprefeitura”, pontuou.
O presidente do colegiado e coautor da medida, vereador Jonas Camisa Nova (DEM), concorda com a opinião dos participantes da audiência. “O CTR eletrônico é importante, desde que os caçambeiros tenham áreas”, disse.