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Construção e Reforma

Caçambas podem ser multadas

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Caçambas que não fizerem a emissão diária de guias pelo Controle de Transporte de Resíduos (CTR) Eletrônico estão sendo multadas desde ontem, dia 18. Transportadores que trabalham com o recolhimento de resíduos com massa superior a 50 (cinquenta) quilogramas diários são obrigados a se cadastrar no sistema da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB) e preencher a guia de coletas na página do CTR Eletrônico quando um serviço for contratado e quando o material for depositado no local de destino.

A fiscalização começou em abril, mas as multas passam a ser aplicadas agora, atendendo a um pedido da categoria, que solicitou mais tempo para se adequar às novas normas.

A emissão diária de guias cresceu mais de 3.000% desde o dia 15 de abril, o que, segundo a Prefeitura, também gerou um acréscimo significativo no volume de resíduos descartados corretamente nos aterros. Entre março e abril, o aumento foi de 911%, de 16.072 para 146.500 toneladas de resíduos. Antes, a guia era emitida em papel, mas nem todos preenchiam, dificultando as fiscalizações e o monitoramento das caçambas.

Na cidade, por determinação do Decreto nº 46.594/05, todas as empresas que prestam serviços de limpeza urbana em regime privado devem se cadastrar na Amlurb, que fiscaliza, orienta, multa ou mesmo tem o poder de cancelar a autorização, se a empresa não estiver cumprido suas obrigações corretamente.

Pelos telefones 3397-1750/ 3397-1751 ou por meio da Central de Atendimento 156, é possível conhecer as empresas que estão regulares no município para aluguel de caçambas, necessárias no caso de grandes reformas e da necessidade de se desfazer de quantidade volumosa de entulho.

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