Aprovado projeto que muda inspeção veicular na cidade

A partir de 2014, os automóveis licenciados no município de São Paulo e que forem aprovados na inspeção veicular estarão isentos da taxa cobrada atualmente. Nesta quarta-feira (20/3), a Câmara Municipal aprovou o fim da cobrança, a devolução do valor pago em 2013 para quem for aprovado e a diminuição da periodicidade da inspeção, que atualmente é anual para todos os veículos da Capital.

“O que havia em São Paulo era um papa-niquel e nós acabamos com ele. Será que a Europa estava atrás do Brasil em matéria ambiental? Não me parece o caso. Na verdade o que estava por trás disso era a vontade de criar privilégios para uma empresa”, disse o prefeito Fernando Haddad, logo após a aprovação do projeto de lei, que agora segue para sua sanção. Os vereadores aprovaram um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 24/2013, que havia passado em primeira votação no dia 13/3. O texto teve 35 votos favoráveis e 15 contrários. As vinte emendas apresentadas pelos diversos partidos foram todas rejeitadas pelo plenário ou retiradas pelos proponentes.

A partir do ano que vem, apenas os automóveis movidos a diesel serão obrigados a realizar a inspeção anualmente. Os demais só precisarão passar pela avaliação no quarto ano após o licenciamento. Do quarto ao nono, a obrigatoriedade será bianual, e anual do décimo em diante.

Por exemplo, um carro licenciado em 2014 só terá que fazer a primeira inspeção em 2017. Depois, ele passará pelo procedimento em 2019, 2021 e 2023, a partir de quando a exigência torna-se anual.

Após a sanção, a Prefeitura irá regulamentar os procedimentos para a devolução da taxa de 2013 (ano de transição para o novo modelo) para os proprietários que tiveram seus veículos aprovados e que não possuam quaisquer dívidas com o município.